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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 17:00
CNJ aposenta compulsoriamente magistrado
O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:00
Moradora ganha indenização após ter de deixar sua casa por acidente em gasoduto
Desocupação do lar já é suficiente para caracterizar dano moral
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:30
Perda de bagagens em cruzeiro marítimo internacional gera indenizações
Casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à título de indenização por danos morais em virtude do extravio de suas bagagem
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:00
Estudos de viabilidade de hidrelétrica Tapajós podem continuar
STJ derrubou liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós (PA)
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:15
Homem é condenado a 26 anos por latrocínio
Crime contra taxista ocorreu em 2011 na zona rural de Serrania, no Sul de Minas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:45
Sistema integrado de audiências criminais por videoconferência é regulamentado
A partir de sua adoção, a expedição de cartas precatórias inquiritórias entre as varas federais da Seção Judiciária foram eliminadas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:45
Companhia aérea é condenada por tratamento inadequado a passageira
Comissária de bordo tratou a consumidora de maneira descortês ao requerer que se retirasse da classe executiva
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Medicamento para lúpus deve ser disponibilizado pelo SUS em todo o Estado
A juíza afirmou que, apesar da eficácia do medicamento já disponibilizado, deve ser levado em conta que ele não atende a todos os pacientes, tendo em vista informação do Hospital das Clínicas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:00
Advogado de Valério: Voto do revisor foi 'perfeito'
O STJ foi contra o voto do relator e não condenou o publicitário pelos crimes de peculato e corrupção ativa
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:30
Direito de Arrependimento
Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:50
Concessionária deve indenizar por morte de transeunte em via férrea, quando comprovada a culpa concorrente
A decisão foi tomada em recurso repetitivo para que seja reduzido número de recursos no STJ sobre teses que se encontram pacificadas na Corte Superior
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:00
Advogados públicos pressionam comissão
Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:00
Banco pagará por saques em sequestro
O cliente deverá ser indenizado materialmente em mais de R$ 10 mil reais, além de anular o empréstimo feito ao banco, ressarcindo as parcelas já pagas pelo autor
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:50
Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve
A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:30
MPF/SC ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas
Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, INSS deverá pagar benefício provisoriamente
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:00
Imprevidência do empregador exclui força maior
Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do trabalhador que teve o olho atingido por bagaço de cana e a condena ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:51
Decreto nº 7.632, de 1º de Dezembro de 2011
Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:09
Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:36
Imprevidência do empregador exclui força maior
A magistrada observa que o empregador descumpriu várias normas de segurança e foi omisso em relação ao seu dever de treinar o empregado, fiscalizando, supervisionando e orientando acerca do uso correto dos equipamentos de proteção
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 17:38
TJRO nega recurso a condenado por atentado violento ao pudor e ameaça
No recurso a juíza esclareceu que o conjunto de fatos e provas relativos ao crime em julgamento foram cometidos anteriormente à reforma do Código Penal operada pela Lei Federal 12.015/2009, portanto analisados sob a redação primitiva dos artigos 214 e 224 do CP
